Visão Geral

O luto parental estatutário é uma folga do trabalho se o filho do funcionário morrer antes de completar 18 anos ou se o funcionário tiver um natimorto após 24 semanas de gravidez

O funcionário pode tirar 2 semanas de licença a partir do primeiro dia de trabalho para cada filho que morreu ou nasceu morto, se elegível.

Edição

Detalhes – Licença de Luto Parental no Brasil

Direito à Licença:

• O funcionário pode optar por:
  
  • Duas semanas de licença contínuas.
  • Duas semanas de licença separadas.
  • Uma semana de licença.

Observação: A duração de uma semana equivale ao número de dias que o funcionário normalmente trabalharia em uma semana.

Critérios de Elegibilidade: Para se qualificar para a licença por luto parental, os funcionários devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser classificado como empregado, independentemente do tempo trabalhado para o empregador.
2. Notificar o empregador sobre a intenção de tirar a Licença por Luto Parental.

Elegibilidade para Pagamento: Para receber o Pagamento Estatutário por Luto Parental, o funcionário deve ter sido empregado continuamente pelo empregador por pelo menos 26 semanas até o final da 'semana relevante' (definida como a semana que termina no sábado antes da morte ou do natimorto).

Além disso, o funcionário deve:

• Continuar a trabalhar até o dia em que a criança morrer ou nascer morta.
• Ganhar em média pelo menos R$ 1.320 por semana (valor equivalente ao teto mínimo de remuneração) durante um período de 8 semanas.
• Fornecer ao empregador o aviso e as informações corretas para o pagamento legal do luto parental.

Se o funcionário geralmente ganha essa média e teve semanas em que recebeu menos devido a licenças, ainda pode ser elegível.

Cálculo do Pagamento: O funcionário pode receber R$ 1.320 por semana ou 90% do salário médio semanal, o que for menor.

Os impostos e contribuições sociais serão deduzidos do valor do pagamento.