Paternidade

Paternidade

Visão geral


No Brasil, os trabalhadores têm direito à licença paternidade quando sua parceira dá à luz, ao adotar uma criança ou em casos de barriga de aluguel, conforme a legislação vigente.

As condições para a licença paternidade no Brasil são as seguintes:

  • Os funcionários têm direito a 5 dias de licença paternidade remunerada, conforme previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
  • Em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, a licença paternidade pode ser estendida para 20 dias.
  • O período de licença deve ser contínuo e não pode ser fracionado, ou seja, os dias de folga devem ser tirados seguidamente após o nascimento ou adoção da criança.

Edição

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Direito

Os funcionários podem se qualificar para a licença paternidade com base nos critérios abaixo:

  • Ser formalmente empregado, ou seja, ter um contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
  • Informar o empregador com antecedência sobre o período planejado para a licença paternidade.
  • Estar empregado continuamente pelo empregador por pelo menos 26 semanas antes do nascimento do bebê.

InfoNota: O funcionário não pode tirar licença paternidade após ter se beneficiado da licença parental compartilhada e não pode receber pagamento durante a licença paternidade se estiver em licença remunerada para consultas de adoção.


Elegibilidade para Receber o Pagamento Durante a Licença Paternidade

Para que um funcionário se qualifique para o Pagamento de Licença Paternidade, os seguintes critérios devem ser atendidos:

  • Ter uma média salarial de pelo menos R$ 1.500,00 por mês (considerando a média de salários; o valor pode ser ajustado conforme as leis trabalhistas).
  • Informar ao empregador com antecedência sobre o período planejado para a licença paternidade.
  • Ter sido empregado continuamente pelo empregador por pelo menos 26 semanas antes do nascimento do bebê.

O Pagamento de Licença Paternidade é concedido por um período de 5 dias corridos (ou até 20 dias em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã). O valor do pagamento corresponde ao salário integral do trabalhador, sem deduções de impostos ou contribuições durante o período da licença.




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